– PARA GESTÃO
Durante muitos anos, quando se falava em segurança do trabalho, a maioria dos empresários pensava em algo mais tangível: equipamentos de proteção, ergonomia, riscos físicos, acidentes operacionais.
Mas uma mudança importante entrou em vigor no último dia 26 de maio — e ela amplia bastante essa conversa.
A atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que começou a ser fiscalizada pelo Ministério do Trabalho, passa a exigir que empresas considerem também os chamados riscos psicossociais relacionados ao trabalho dentro do gerenciamento de riscos ocupacionais.
As fiscalizações começaram agora, em caráter educativo, com um período inicial de aproximadamente 90 dias. Depois disso, as autuações tendem a começar.
E, para empresas do franchising, o que muda?
É importante entender que a norma não está olhando para o indivíduo. Ela está olhando para a operação.
Ou, em outras palavras: para a forma como o trabalho é organizado.
Isso significa que a NR-1 avalia se a estrutura da empresa pode estar contribuindo para sofrimento emocional, estresse crônico ou adoecimento relacionado a transtornos de saúde mental.
Na prática, entram nessa conta fatores como:
- excesso contínuo de demanda
• pressão excessiva por resultados
• metas incompatíveis com a realidade
• jornadas extensas
• falta de clareza sobre funções
• conflitos constantes
• ausência de autonomia
• sobrecarga recorrente
• liderança despreparada
• ambientes com baixa segurança psicológica
E quando olhamos para franquias, esses riscos podem ser bastante concretos.
Segundo a advogada Renata Pin, especialista em franchising, existem características comuns da operação franqueada que aumentam a atenção necessária.
“Os mais comuns no dia a dia de uma unidade franqueada são metas agressivas, pressão por padrões rígidos de atendimento, sobrecarga em equipes pequenas, jornadas extensas, clima de insegurança em unidades que enfrentam dificuldade financeira e relações interpessoais tensas em equipes enxutas”, explica.
E quando esse desenho de trabalho fica desorganizado por muito tempo, o impacto aparece, inclusive no adoecimento do trabalhador. E isso, agora, passa a entrar formalmente no radar regulatório.
O que é o PGR — e por que isso importa para franquias
Antes de entrar no detalhe do que você, franqueado, precisa fazer de forma prática para garantir conformidade com a NR-1, precisamos falar sobre o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
O PGR é um documento obrigatório previsto pela NR-1 e funciona como uma espécie de “mapa oficial” dos riscos ocupacionais da empresa.
Ele identifica, avalia e estabelece medidas para reduzir ou eliminar riscos no ambiente de trabalho.
Antes, muita gente associava isso apenas a riscos físicos. Hoje, o escopo é mais amplo. O documento precisa considerar:
- riscos físicos
• riscos químicos
• riscos biológicos
• riscos ergonômicos
• riscos de acidentes
• e agora também riscos psicossociais relacionados ao trabalho
A regra geral é simples: se a sua empresa possui funcionários CLT, provavelmente precisa ter PGR.
Muitos franqueados acreditam que operações pequenas estariam dispensadas. Não estão.
“A isenção é bastante restrita”, afirma Renata. “Apenas o MEI [microempreendedor individual] está completamente dispensado. Microempresas [ME] e empresas de pequeno porte [EPP] enquadradas em graus de risco 1 e 2 podem ter exigências simplificadas, mas não estão isentas”, alerta a advogada.
Como boa parte das franquias brasileiras opera justamente em graus de risco 1 e 2, em varejo, alimentação e serviços, existe uma falsa sensação de que o tema não se aplica. Mas ele se aplica, e merece atenção.
O que o franqueado precisa fazer na prática
A norma não exige contratar um psicólogo especificamente, como muitos pensam. O Ministério do Trabalho exige competência técnica para identificar, avaliar e gerenciar riscos.
Dependendo da operação, isso pode envolver SST (Saúde e Segurança do Trabalho), RH, ergonomia, medicina do trabalho, psicologia organizacional ou consultorias especializadas.
Mas, independentemente de qual profissional irá avaliar os riscos, existe um caminho operacional bastante claro a ser seguido.
- Mapear riscos psicossociais
Perguntas importantes:
- existe sobrecarga recorrente?
• as metas são factíveis?
• há excesso de urgência?
• papéis estão claros?
• existem conflitos constantes?
• a liderança está preparada para liderar ou age de forma opressora/tóxica?
- Documentar
Renata Pin faz um alerta importante: “Uma conversa sem registro não existe juridicamente.” Isso significa que é importante formalizar todo o processo.
Então, registre os problemas identificados, documente medidas adotadas, e crie histórico. Tudo com data e identificação.
- Criar plano de ação
Se há um risco identificado, a empresa precisa agir. Isso pode envolver:
- revisão de escalas
• ajustes de carga de trabalho
• revisão de metas
• desenvolvimento de líderes
• melhoria de comunicação
• fortalecimento da segurança psicológica
- Acompanhar se funcionou
A NR-1 não olha apenas intenção. Olha a efetividade. Então, é preciso checar se, com as ações tomadas, o ambiente melhorou e os problemas diminuíram.
As medidas estão funcionando? Isso passa a fazer parte da gestão.
O líder da unidade ganha ainda mais importância
Existe um ponto especialmente relevante para as franquias. Quem normalmente está mais próximo do problema é o líder da operação: gerente, supervisor ou o próprio franqueado.
“Com a mudança da NR-1, isso fica ainda mais necessário, porque é o líder ou responsável pela loja que terá mais condições de identificar problemas, documentá-los e resolvê-los”, afirma Renata Pin.
Nos eventos da CommUnit e aqui no Radar Franquias falamos frequentemente sobre preparo de lideranças. Agora, existe mais um motivo para isso. Porque saúde emocional, produtividade, retenção de equipe e conformidade regulatória começam a caminhar juntas.
Se você ainda tem dúvidas sobre a NR-1, a consultoria de uma empresa especializada, como a prestada no Franquia Legal, da advogada Renata Pin, pode ser de grande valia para o franqueado. “Um escritório especializado em franchising consegue fazer essa análise considerando o contexto específico da rede — algo que um prestador genérico de medicina do trabalho dificilmente vai capturar com profundidade”, explica Renata.
Hábitos para adotar:
- Revise se sua unidade possui PGR atualizado e adequado à nova NR-1.
- Estruture conversas periódicas com a equipe — e registre formalmente os pontos levantados.
- Treine líderes e gerentes para identificar sinais de sobrecarga e riscos psicossociais.
- Revise metas, escala e distribuição de responsabilidades antes que pequenos problemas se tornem riscos maiores — e documente as ações.
Esse foi o Radar Franquias, da CommUnit!
Sua recarga semanal de informação e inspiração para levar o seu negócio mais longe.
Edições novas chegam todas as segundas-feiras bem cedinho. Você não pode começar a semana sem ler.
Para ter ainda mais dicas e insights valiosos para sua franquia:
💼 Siga nossas atualizações no LinkedIn
📱 Inscreva-se no nosso WhatsApp (exclusivo para assinantes do Radar Franquias)
Boa semana! 🚀
